TSE derruba suspensão de nove rádios em Alagoas e autoriza retorno imediato da programação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a decisão que havia determinado a interrupção da programação normal de nove rádios de Alagoas durante o período eleitoral.

Com a decisão, as emissoras estão autorizadas a retomar imediatamente sua programação normal. A determinação anterior havia sido proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após pedido da coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo”, que reúne partidos da base da candidatura de Renan Filho e Renan Calheiros.

O pedido para derrubar a suspensão foi apresentado pela Fundação Quilombo, Alagoas Comunicação Ltda. e Rádio Paraíso Ltda. A medida do TRE-AL havia determinado que as emissoras interrompessem a programação regular até o encerramento da votação do primeiro turno, em 4 de outubro, mantendo apenas conteúdos obrigatórios e propaganda eleitoral gratuita.

Na decisão, Nunes Marques considerou que a ordem regional atingia de forma ampla a programação futura das rádios, inclusive conteúdos que não necessariamente teriam relação com as eleições.

Segundo a decisão divulgada pelo Francês News, o ministro avaliou que eventuais abusos no uso dos meios de comunicação devem ser analisados de maneira específica, considerando os conteúdos apontados como irregulares, em vez de impedir previamente a transmissão de toda a programação.

O presidente do TSE também destacou que as emissoras de rádio devem manter equidistância entre as candidaturas, mas observou que essa obrigação não impede a existência de opiniões e críticas jornalísticas. Eventual favorecimento eleitoral, segundo a decisão, deve ser analisado concretamente.

NOVE RÁDIOS PODEM RETOMAR A PROGRAMAÇÃO

A decisão beneficia nove emissoras que haviam sido atingidas pela determinação do TRE-AL:

• Francês FM 106,1;
• Francês FM 99,1;
• Farol FM 104,3;
• Farol FM 90,1;
• Farol FM 105,7;
• Nova Brasil FM 106,5;
• Nova Farol FM 106,3;
• Quilombo FM 106,7;
• Adore FM 89,3.

PERFIS NAS REDES SOCIAIS CONTINUAM SUSPENSOS

Apesar da liberação das rádios, a decisão do TSE não derrubou a suspensão dos dez perfis nas redes sociais que também haviam sido atingidos pela liminar do TRE-AL.

Dessa forma, permanece em vigor, nesse ponto, a determinação de suspensão das contas até o encerramento do primeiro turno, enquanto o processo eleitoral continua sendo analisado.

A decisão do TSE ocorre após três dias de interrupção da programação regular das emissoras e manifestações de comunicadores, pastores e entidades contra o alcance da medida.