TRE-AL bloqueia anúncios pagos de Paulo Dantas em favor de Renan Filho até a eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta segunda-feira (28), que a Meta suspenda os anúncios pagos vinculados às contas do governador Paulo Dantas (MDB) no Instagram e no Facebook. A decisão também bloqueia temporariamente a capacidade dessas contas de realizar novos anúncios políticos.

A decisão foi proferida pelo desembargador Antonio Emanuel Doria Ferreira, relator de uma representação apresentada pela coligação Alagoas Gigante, ligada à candidatura de JHC ao Governo de Alagoas.

Segundo a ação, Paulo Dantas, que não disputa as eleições de 2026, teria contratado impulsionamentos de conteúdos que beneficiariam as candidaturas de Renan Filho, Renan Calheiros e Dr. Wanderley.

Os anúncios foram identificados na Biblioteca de Anúncios da Meta com a indicação de que eram “Pago por Paulo Dantas”. A representação apresentada ao TRE-AL apontou inicialmente 58 anúncios relacionados às contas do governador.

Decisão determina bloqueio dos anúncios

De acordo com a decisão, a Meta deverá interromper a veiculação paga dos anúncios indicados no processo e de outros anúncios ativos que tenham sido pagos por Paulo Dantas ou estejam vinculados às contas especificadas pela Justiça Eleitoral.

A plataforma deverá cumprir a determinação em até duas horas após a intimação.

Além disso, em até 12 horas, a Meta deverá suspender a capacidade de anunciar dessas contas até o encerramento da votação do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Após essa data, a restrição continua, impedindo a aprovação de anúncios de natureza político-eleitoral vinculados às contas até o encerramento do processo eleitoral de 2026.

Multas podem chegar a R$ 200 mil para a Meta

A decisão estabelece multa de R$ 10 mil por hora de atraso caso a Meta não cumpra a determinação dentro do prazo estabelecido, limitada a R$ 200 mil.

Paulo Dantas também foi proibido de contratar, renovar ou manter, diretamente ou por terceiros, impulsionamentos de conteúdo político-eleitoral.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 30 mil por anúncio.

Publicações normais continuam permitidas

A decisão não determina a suspensão dos perfis de Paulo Dantas nas redes sociais.

O governador poderá continuar realizando publicações orgânicas, ou seja, conteúdos sem pagamento para ampliar sua distribuição. O bloqueio determinado pelo TRE-AL está relacionado à utilização das contas para anúncios e impulsionamento político-eleitoral.

O relator também deixou para a análise do mérito do processo a avaliação individual dos anúncios e a eventual aplicação de outras penalidades.

Processo terá análise do mérito

O TRE-AL determinou que o processo tenha tramitação prioritária. Paulo Dantas deverá apresentar sua defesa, enquanto a Meta terá de comprovar nos autos o cumprimento das determinações judiciais e preservar os dados relacionados aos anúncios e às contas envolvidas.

A decisão também registra que já havia uma ordem anterior de abstenção relacionada ao impulsionamento e que novos anúncios teriam sido identificados posteriormente, inclusive conteúdos iniciados em 27 de setembro.

A decisão divulgada até o momento é liminar, ou seja, trata-se de uma medida provisória tomada antes do julgamento definitivo do caso. A análise de mérito deverá definir as consequências jurídicas relacionadas aos anúncios questionados.