Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos; veja o que muda para os trabalhadores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece uma nova jornada máxima de trabalho no Brasil. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a aprovação, a jornada máxima semanal, atualmente limitada a 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas semanais, sem redução dos salários. A medida também estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, colocando fim ao modelo tradicional em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.

Como será a mudança

A alteração não será aplicada imediatamente. O texto estabelece uma transição em duas etapas.

60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores deverão ter dois dias de repouso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.

Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.

Na prática, o modelo deverá se aproximar da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. O texto também determina que a mudança ocorra sem redução da remuneração dos trabalhadores.

Folgas poderão ser negociadas

A nova regra não impede que categorias profissionais tenham acordos específicos sobre a distribuição dos dias de descanso.

O texto permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas diferentes de organização das folgas, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição e seja garantido o descanso mínimo aos trabalhadores.

Quem será afetado?

A mudança alcançará principalmente trabalhadores submetidos atualmente à jornada máxima de 44 horas semanais e que atuam em regimes que permitem a escala 6x1.

Setores como comércio, alimentação, hospedagem e outras atividades que tradicionalmente utilizam seis dias de trabalho por um de descanso estão entre os que poderão sentir diretamente os efeitos da mudança.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), também destacou a necessidade de regulamentação específica para profissões que possuem jornadas diferenciadas, como trabalhadores do setor aéreo e outras categorias submetidas a regimes especiais.

Proposta segue para promulgação

Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa retornar para uma nova votação na Câmara.

A alteração constitucional deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional, não dependendo de sanção do presidente da República. A partir da promulgação, começa a contagem do prazo para a implementação gradual das novas regras.

A aprovação ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais e teve forte repercussão política. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que inicialmente havia criticado a proposta, votou favoravelmente ao texto. A oposição havia questionado o momento da votação, alegando possível uso eleitoral da medida.

A mudança representa uma das principais alterações na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.