Nivaldo Albuquerque perde mandato na Câmara e Paulão reassume vaga por Alagoas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (14), a perda do mandato do deputado federal Nivaldo Albuquerque (União Brasil-AL). Com a decisão, o ex-deputado Paulão (PT-AL) será reconduzido à Câmara dos Deputados para ocupar a vaga destinada à bancada de Alagoas.

A mudança ocorre em cumprimento a decisões da Justiça Eleitoral que determinaram a retotalização dos votos das eleições de 2022. O novo cálculo modificou a distribuição das cadeiras entre os partidos e acabou alterando novamente a composição da bancada alagoana no Congresso Nacional.

O caso teve origem na anulação dos votos recebidos pelo então candidato João Catunda (PP-AL), após decisão da Justiça Eleitoral relacionada à captação ilícita de recursos para financiamento de campanha. Com a retirada desses votos da contagem, foi necessário recalcular o quociente eleitoral e o quociente partidário utilizados para definir a distribuição das vagas na eleição proporcional.

A primeira consequência dessa revisão foi a saída de Paulão e a entrada de Nivaldo Albuquerque. Meses depois, uma nova decisão judicial provocou outra alteração no cálculo e restabeleceu a vaga para o Partido dos Trabalhadores.

Com a nova retotalização, a cadeira que estava com Nivaldo Albuquerque deixa de pertencer ao União Brasil e passa novamente para Paulão, modificando a composição da representação de Alagoas na Câmara.

A medida não representa uma nova eleição nem uma decisão política tomada pelo plenário da Câmara. Trata-se de uma consequência administrativa de decisões da Justiça Eleitoral sobre o resultado das eleições de 2022. A própria Câmara registra, em seus atos oficiais, a declaração da perda do mandato de Nivaldo Albuquerque com fundamento no artigo 55, inciso V, e § 3º, da Constituição Federal.

Disputa judicial mudou composição da bancada

A situação envolvendo Paulão e Nivaldo Albuquerque é resultado de uma disputa que se arrasta desde a eleição de 2022 e está diretamente relacionada ao sistema proporcional utilizado para a escolha dos deputados federais.

Nesse modelo, as cadeiras não são distribuídas apenas pela votação individual de cada candidato. Os votos válidos são utilizados para calcular os quocientes eleitoral e partidário, que determinam quantas vagas cada partido ou federação pode conquistar.

Quando votos de um candidato são posteriormente anulados por decisão judicial, o resultado da eleição pode precisar ser recalculado. Foi exatamente o que ocorreu em Alagoas.

Em maio de 2026, a Justiça Eleitoral já havia realizado uma retotalização que colocou Nivaldo Albuquerque entre os deputados federais eleitos por Alagoas, com 67.697 votos, enquanto Paulão passou à condição de suplente.

A nova alteração, entretanto, mudou novamente esse cenário e devolveu a vaga ao parlamentar petista.

Paulão volta à bancada alagoana

Com a oficialização da Mesa Diretora, Paulão volta a integrar a bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados.

A mudança representa também uma alteração política na composição da bancada federal do estado, já que a vaga deixa de ser ocupada por um parlamentar ligado ao União Brasil e volta para o PT.

O processo de posse e os procedimentos administrativos para o retorno de Paulão ao exercício do mandato foram iniciados após a publicação do ato da Mesa Diretora.

A troca demonstra o impacto que decisões judiciais envolvendo candidaturas de uma eleição anterior podem produzir anos depois, inclusive alterando a composição do Congresso Nacional sem que haja uma nova votação popular.