Lei Seca: venda de bebidas alcoólicas será proibida das 3h às 18h no dia da eleição

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) publicou nesta sexta-feira (25) a Portaria nº 1.138/2026, que estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o território alagoano durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

A chamada Lei Seca entrará em vigor às 3h do domingo, 4 de outubro, e permanecerá válida até as 18h do mesmo dia.

A determinação alcança proprietários de hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, além de vendedores ambulantes que atuam na capital e nos municípios do interior de Alagoas.

Segundo a SSP/AL, o objetivo da medida é adotar ações preventivas para garantir a ordem pública, a tranquilidade e a segurança dos eleitores durante o processo de votação.

O descumprimento da portaria será considerado infração penal prevista na legislação vigente.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das forças de segurança estaduais e municipais. Para garantir o cumprimento da determinação, cópias da portaria foram encaminhadas às direções da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal em Alagoas.

Também foram comunicadas a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió (SEMSCCS), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL).

A medida é válida para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.