Apenas 104 dos 2.806 presos provisórios de Alagoas solicitaram o direito de votar

Dos 2.806 presos provisórios atualmente no Sistema Prisional de Alagoas, apenas 104 fizeram o procedimento necessário para votar nas eleições de 2026, segundo informações da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O número corresponde a aproximadamente 3,7% do total de custodiados nessa condição.

Para votar, os presos provisórios precisavam estar com a situação eleitoral regularizada e ter solicitado o direito dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O prazo para alistamento, revisão ou transferência do título eleitoral terminou em 6 de maio.

O cenário é semelhante ao registrado em eleições anteriores. Em 2022, Alagoas tinha 1.886 presos provisórios, dos quais 58 estavam aptos a votar. Já nas eleições municipais de 2024, eram 2.181 presos provisórios e 117 habilitados.

Em 2026, o número de presos provisórios aumentou cerca de 49% em relação a 2022, mas apenas 104 pedidos para participação no pleito foram registrados.

Votação nos presídios

Uma seção eleitoral será instalada no Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval, unidade que concentrou o maior número de inscritos. Presos aptos que estiverem em outras unidades participantes serão escoltados pela Polícia Penal para exercer o direito ao voto.

O TSE decidiu, em abril deste ano, que as restrições previstas na Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, não seriam aplicadas às eleições de 2026. Segundo o tribunal, a mudança somente produzirá efeitos a partir de 2027, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Assim, presos provisórios — aqueles que estão detidos sem condenação criminal transitada em julgado — permanecem aptos a votar nas eleições deste ano, desde que cumpram as exigências da Justiça Eleitoral.