Alagoas revoga Lei Seca eleitoral e libera venda de bebidas no domingo de votação

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou a chamada Lei Seca eleitoral que havia sido estabelecida para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (4).

A mudança foi oficializada por meio da Portaria/SSP nº 1.163/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1º). O novo documento cancela integralmente a Portaria nº 1.138/2026, publicada em 25 de setembro, que determinava a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o estado durante parte do domingo de votação.

VENDA DE BEBIDAS ESTÁ LIBERADA

Com a revogação, deixa de valer a proibição estadual que impediria bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes de comercializar bebidas alcoólicas das 3h às 18h do dia 4 de outubro.

Dessa forma, esses estabelecimentos não precisam interromper a comercialização de bebidas por causa daquela portaria da SSP.

A medida anterior havia sido criada especificamente para o período de votação. A nova portaria, porém, não estabelece um novo horário de restrição para o domingo.

POR QUE A DECISÃO FOI ALTERADA?

De acordo com a nova portaria, a SSP reavaliou o cenário relacionado às Eleições Gerais de 2026 e decidiu cancelar a restrição com o objetivo de assegurar a normalidade social e o pleno exercício da cidadania durante o processo eleitoral.

A decisão foi assinada pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, em 30 de setembro.

A SSP também determinou que cópias da nova portaria fossem encaminhadas à Polícia Civil, Polícia Militar, representação da Polícia Federal em Alagoas, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió e entidades representativas de bares, hotéis e restaurantes.

O QUE MUDA NO DOMINGO?

Na prática, a principal mudança é que não haverá a restrição estadual de venda de bebidas alcoólicas prevista anteriormente para o primeiro turno.

Entretanto, a revogação da portaria não significa que outras normas relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos, segurança pública ou legislação eleitoral deixem de existir.

O eleitor também continua sujeito às regras da Justiça Eleitoral durante o dia da votação, incluindo as proibições relacionadas à boca de urna, propaganda irregular, compra de votos e outras condutas previstas na legislação.

ELEIÇÃO SERÁ NO DOMINGO

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no dia 4 de outubro.

Em Alagoas, o Tribunal Superior Eleitoral também autorizou o envio de Forças Federais para sete municípios durante a votação: Feira Grande, Igreja Nova, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Piaçabuçu, Rio Largo e Teotônio Vilela. A medida tem como objetivo garantir a normalidade da votação e da apuração nesses municípios.

A revogação da Lei Seca, portanto, ocorre poucos dias antes do primeiro turno e altera uma regra que havia sido anunciada pela SSP apenas na semana passada.