TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu. A decisão foi tomada na última terça-feira (25) e também determinou o afastamento dos gestores e a realização de novas eleições no município.

Segundo o Tribunal, foram reconhecidas práticas de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante as Eleições 2024. Entre os fatos analisados estão a distribuição de alimentos e outros bens em ano eleitoral, o uso de estrutura pública em evento partidário e a realização de eventos considerados de promoção político-eleitoral.

A Justiça Eleitoral também analisou ações de caráter assistencial realizadas durante o ano eleitoral. Conforme a decisão, as leis municipais apresentadas pela defesa autorizavam programas de assistência social de forma ampla, mas não previam especificamente a distribuição de peixes e ovos de Páscoa durante a Semana Santa nem eventos com entrega de bens duráveis no Dia das Mães.

Outro ponto considerado pelo TRE-AL foi uma festa de aniversário realizada em março de 2024. De acordo com a decisão, o evento contou com palco, som e iluminação, distribuição de 20 mil latas de cerveja, churrasco gratuito, R$ 9 mil em premiações, além de slogan de pré-campanha e divulgação nas redes sociais.

Para o Tribunal, o conjunto de ações e o uso dos recursos transformaram a confraternização em instrumento de promoção da futura candidatura, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Com a manutenção da cassação, o TRE-AL determinou o afastamento dos gestores e a realização de novas eleições para definir os próximos prefeito e vice-prefeito de Piaçabuçu.