Reviravolta: após protestos na porta da ALE, emendas adiam votação da concessão da Ceasa

A votação do projeto que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) à iniciativa privada foi adiada nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A decisão ocorreu após os deputados estaduais Lelo Maia (MDB) e Delegado Leonam (União Brasil) apresentarem emendas ao texto. Com as alterações, o Projeto de Lei nº 2.123/2026 terá que retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise da constitucionalidade e da legalidade das mudanças antes de voltar ao plenário.

A proposta foi encaminhada pelo Governo de Alagoas e prevê uma concessão de uso oneroso do complexo à iniciativa privada. Apesar de ser chamada de “privatização” por parte dos críticos da medida, juridicamente o projeto não prevê a venda da Ceasa: a propriedade do imóvel permanece com o Estado, enquanto a gestão e a exploração econômica poderão ser transferidas para uma empresa vencedora de futura licitação. AL 102

Projeto prevê concessão por até 60 anos

O texto estabelece inicialmente uma concessão de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos. A empresa que vencer a futura licitação poderá assumir atividades como operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica do complexo. AL 102

Um dos pontos que mais preocupa os permissionários é a situação dos comerciantes que já trabalham no local. Pela proposta, aqueles que estiverem regularmente cadastrados e em situação regular terão as condições atuais preservadas durante os dois primeiros anos da concessão. Depois desse período, os valores de ocupação poderão ser ajustados de acordo com os preços praticados pelo mercado. Francês News

Trabalhadores e comerciantes protestam

Permissionários, funcionários e comerciantes da Ceasa acompanharam a movimentação na Assembleia e realizaram novos protestos contra a transferência da gestão.

A categoria tem manifestado preocupação com possíveis aumentos nos custos de ocupação, demissões e impactos sobre os preços dos alimentos comercializados no complexo. Segundo os comerciantes, a Ceasa reúne cerca de 500 permissionários e movimenta milhares de empregos diretos. Esses possíveis efeitos, porém, são apontados pelos trabalhadores como riscos e não como consequências já determinadas. Francês News

Os permissionários também já procuraram o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apresentar questionamentos sobre o projeto. O órgão recebeu representantes da Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal) e informou que analisaria os aspectos jurídicos e os questionamentos apresentados pela entidade. Ministério Público de Alagoas

Governo defende concessão

O Governo de Alagoas sustenta que a proposta tem como objetivo promover investimentos e modernizar a estrutura da Ceasa. Segundo informações divulgadas anteriormente, os estudos para a modelagem da concessão foram realizados com participação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A proposta também prevê responsabilidades do Estado durante o processo, incluindo medidas relacionadas à infraestrutura e à regularização de determinadas condições do complexo. Francês News

Com a apresentação das novas emendas, a matéria não será votada imediatamente. O projeto deverá passar novamente pela CCJ para que as alterações sejam analisadas antes de uma nova apreciação pelo plenário da Assembleia Legislativa.