Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos e muda posição sobre o tema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que cometerem crimes hediondos. A declaração foi feita na quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em meio às discussões sobre mudanças na legislação brasileira e o combate à criminalidade.

Na entrevista, Lula afirmou ser favorável à medida, mas ressaltou que a alteração não deveria ser incluída na atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”, declarou o presidente. Ele defendeu que a proposta seja discutida depois da aprovação da PEC.

Duas propostas estão em discussão

O debate ganhou força no Senado após a apresentação de emendas com diferentes propostas para alterar a idade de responsabilização penal.

Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) mantém a regra geral de 18 anos, mas prevê a redução para 16 anos nos casos de crimes considerados hediondos.

A proposta de Camilo está alinhada à posição manifestada por Lula durante a entrevista. Entretanto, a iniciativa enfrenta divergências dentro do próprio PT, partido que historicamente se posicionou contra a redução da maioridade penal.

Votação da PEC foi adiada

A PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal, estava prevista para ser votada no plenário do Senado na quinta-feira (15), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a proposta da pauta.

Segundo Alcolumbre, o adiamento foi necessário para evitar uma discussão acelerada e permitir que os parlamentares chegassem a um acordo sobre as emendas apresentadas.

O texto prevê mudanças na organização da segurança pública, ampliação da atuação da União e alterações nas atribuições das forças policiais, além de medidas relacionadas ao financiamento do setor e ao combate ao crime organizado.

Lula defendeu a aprovação da PEC e afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação da proposta.

Mudança na legislação ainda depende do Congresso

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. Adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A redução da maioridade penal exige uma mudança constitucional, que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares em cada votação.

Até o momento da declaração, a defesa de Lula representava uma posição política favorável à mudança, e não uma alteração já aprovada na legislação brasileira.

O tema segue em debate no Congresso e divide parlamentares, especialistas e entidades que discutem segurança pública, responsabilização de adolescentes e direitos da infância.