Governo Paulo Dantas coloca terreno à beira-mar à venda por R$ 1,8 milhão mesmo com área invadida

O Governo de Alagoas colocou à venda um terreno público de 3.505,129 metros quadrados, localizado na Praia de Riacho Doce, em Maceió, entre a AL-101 Norte e o Oceano Atlântico. O imóvel tem lance inicial estabelecido em R$ 1.796.000, valor equivalente a aproximadamente R$ 512 por metro quadrado.

O leilão está previsto para acontecer no dia 5 de novembro, às 10h, com participação presencial no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Centro de Maceió, além de plataformas digitais. Os lances pela internet começaram a ser recebidos em 9 de outubro. Francês News

O que chama atenção, porém, são as condições apresentadas nos próprios documentos do certame.

Uma planta disponibilizada pelo governo como “laudo de avaliação” identifica 238,45 metros quadrados como “área de invasão”. O espaço corresponde a cerca de 6,8% da área total do terreno e está localizado próximo à divisa com a AL-101 Norte.

O documento foi produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e assinado digitalmente em outubro de 2025. A planta também indica que o terreno possui aproximadamente 65 metros de frente para a rodovia e confronta diretamente com o Oceano Atlântico. Francês News

Documento não detalha como chegou ao valor de R$ 1,8 milhão

Outro ponto levantado na documentação é a ausência de informações detalhadas sobre a formação do preço mínimo.

Apesar de ser apresentado no processo como um laudo de avaliação, o arquivo disponibilizado contém basicamente informações sobre medidas, confrontações, coordenadas e a identificação da área considerada invadida.

Não aparecem, no material divulgado, informações sobre pesquisa de mercado, imóveis utilizados como referência, metodologia aplicada ou memória de cálculo capaz de demonstrar de forma detalhada como foi estabelecido o valor de R$ 1,796 milhão.

A legislação estadual estabelece que o preço mínimo para alienação de imóveis públicos deve considerar o valor de mercado definido em laudo de avaliação, observadas as regras e os prazos previstos na legislação. Francês News

Terreno ainda está registrado em nome do Ipaseal

A situação registral do imóvel também é destacada na documentação.

A matrícula nº 40.120, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió, ainda aponta o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) como proprietário formal do terreno.

Segundo o edital, existe um procedimento em andamento para transferir a titularidade para o Estado, relacionado a uma reorganização patrimonial autorizada anteriormente.

Mesmo com a regularização registral ainda em andamento, o governo decidiu levar o imóvel a leilão. A legislação estadual permite, em determinadas circunstâncias, que a alienação de imóveis públicos ocorra antes da conclusão de ajustes registrais. Francês News

Comprador assumirá custos e possíveis problemas

O edital estabelece ainda que o futuro comprador deverá assumir providências e despesas relacionadas à regularização do imóvel, eventual desocupação, escritura, registro, tributos e outras restrições urbanísticas ou ambientais.

O Estado também se exime de responsabilidade por possíveis diferenças nas medidas do terreno, problemas relacionados à ocupação e eventuais vícios ocultos.

Na prática, portanto, o comprador não estará adquirindo apenas uma área livre e plenamente regularizada: deverá assumir eventuais custos e medidas necessárias para resolver pendências apontadas no próprio processo de venda. Francês News

Além dos R$ 1,8 milhão, comprador pagará comissão

Caso o terreno seja arrematado pelo lance inicial de R$ 1.796.000, o comprador deverá pagar ainda 5% de comissão ao leiloeiro, o equivalente a aproximadamente R$ 89,8 mil.

Com isso, somente o valor do imóvel mais a comissão chegaria a cerca de R$ 1,885 milhão, sem incluir despesas com impostos, escritura, registro e eventual regularização.

O vencedor deverá pagar um sinal de pelo menos 5% no dia do leilão e quitar o restante em até 30 dias. A escritura deverá ser assinada em até 90 dias após a emissão do termo de quitação. Francês News

Outros patrimônios também foram leiloados

A venda do terreno de Riacho Doce ocorre em meio a outras operações de alienação de patrimônio público durante o governo Paulo Dantas.

Em maio de 2026, o Estado vendeu por R$ 7,35 milhões um helicóptero Helibras AS 350B2, fabricado em 2012. Com a comissão do leiloeiro, o valor da operação chegou a aproximadamente R$ 7,717 milhões.

Em março, a Seplag também realizou um leilão com 226 lotes, incluindo veículos, motocicletas destinadas à sucata, computadores, móveis, aparelhos de ar-condicionado e outros materiais públicos. A arrecadação divulgada foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Também foi colocado em leilão o antigo prédio da Casal, no Centro de Maceió, avaliado inicialmente em R$ 9,1 milhões. Na segunda chamada, o imóvel poderia ser vendido por R$ 3,14 milhões. Francês News

O Governo de Alagoas permanece aberto para prestar esclarecimentos sobre a avaliação do terreno, a área apontada como invadida e a situação registral do imóvel.