Governo de Alagoas paga R$ 202 mil por cirurgia particular de paciente com renda familiar acima de R$ 30 mil

O Governo de Alagoas autorizou o pagamento de R$ 202.683,00 para custear uma cirurgia particular de endometriose profunda realizada em Pato Branco, no Paraná, para uma paciente cuja renda familiar mensal ultrapassava R$ 30 mil, segundo informações divulgadas pelo Francês News.

De acordo com a publicação, a paciente é professora universitária, com renda bruta superior a R$ 17 mil, e é casada com outro professor universitário, que teria renda superior a R$ 13 mil. O valor foi depositado integralmente na conta da paciente em 11 de março deste ano.

O caso começou com uma ação judicial na qual a paciente solicitava o custeio de uma cirurgia especializada para tratamento de endometriose profunda. O pedido incluía, além do procedimento, despesas com hospedagem e passagens aéreas para o Paraná.

Antes da decisão judicial sobre o pedido, o Estado reconheceu a solicitação e autorizou o pagamento. Em 10 de março, o juiz determinou o repasse de R$ 202.683,00, extinguindo posteriormente o processo após homologar o reconhecimento do pedido pelo Governo de Alagoas.

Parecer apontou atendimento pelo SUS

Um dos pontos destacados na reportagem é a Nota Técnica nº 473644 do NATJUS, emitida em 2 de março. O documento concluiu que a paciente necessitava de tratamento cirúrgico para endometriose, mas apontou que o procedimento poderia ser realizado pelo SUS, mediante disponibilidade de equipe especializada e seguindo os protocolos da rede pública.

O parecer também não reconheceu a alegada urgência, recomendando que o atendimento fosse avaliado em centro credenciado ao SUS.

Mesmo após o parecer, o então secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, autorizou o depósito judicial para custear a operação fora da rede pública. Segundo a reportagem, a justificativa apresentada foi de que se tratava de uma demanda judicializada e de que o procedimento específico não constava na tabela do SUS.

Mais de R$ 144 mil foram destinados ao cirurgião

Na prestação de contas apresentada no processo, R$ 144,4 mil foram destinados ao cirurgião principal e à instrumentação. Outros valores foram utilizados para despesas hospitalares, equipe médica, anestesia, hospedagem, passagens aéreas, alimentação, medicamentos e assistência jurídica.

A reportagem também questiona a justificativa de que apenas o médico escolhido teria capacidade para realizar a técnica utilizada. Segundo o texto, artigo científico publicado pelo próprio cirurgião descreve a técnica como possível de ser reproduzida por outros profissionais com conhecimento especializado na área.

O caso levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelo Estado para autorizar o pagamento de uma cirurgia particular com recursos públicos, especialmente diante da existência de fila no SUS e da manifestação técnica que recomendava, preferencialmente, o atendimento pela rede pública.