Governo autoriza mais R$ 50 milhões para Assembleia de Alagoas e créditos extras chegam a R$ 150,5 milhões

O Governo de Alagoas autorizou mais R$ 50 milhões em créditos suplementares para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Com os dois novos decretos, o volume de recursos extras autorizados para a Casa chegou a R$ 150,5 milhões em apenas 22 dias.

Os decretos nº 111.536 e nº 111.537 foram assinados pelo governador Paulo Dantas em 15 de setembro e publicados no suplemento do Diário Oficial do Estado. Cada decreto autoriza R$ 25 milhões em créditos adicionais.

Dos novos recursos, R$ 20 milhões de cada decreto foram destinados à rubrica “gestão de pessoas”, enquanto R$ 5 milhões de cada ato foram direcionados à manutenção das atividades do Legislativo.

Segundo a reportagem, os documentos não especificam quais despesas serão cobertas com os valores destinados à gestão de pessoas, não sendo possível afirmar, apenas com base nos decretos, se os recursos serão utilizados para salários, encargos, gratificações, pagamentos retroativos, novas nomeações ou outras despesas relacionadas ao quadro funcional.

Com os seis decretos publicados desde 25 de agosto, a distribuição acumulada dos créditos ficou em R$ 126 milhões para gestão de pessoas e R$ 24,5 milhões para manutenção das atividades da Assembleia, totalizando R$ 150,5 milhões.

A reportagem também aponta que os dois decretos mais recentes apresentam textos, valores, rubricas e anexos praticamente idênticos, embora façam referência a processos administrativos diferentes. A publicação dos atos autoriza a utilização dos recursos, mas não significa, por si só, que todo o valor já tenha sido transferido ou gasto pela Assembleia.