Gestão Paulo Dantas é questionada por sigilo em acordo de R$ 108 milhões entre Casal e Braskem

Um acordo de R$ 108,9 milhões firmado entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Braskem, durante a gestão do governador Paulo Dantas, voltou a gerar questionamentos sobre transparência na administração pública.

Segundo informações publicadas pelo Francês News, a transação foi homologada pela Justiça em outubro de 2024 e envolveu uma ação de reparação por danos materiais e lucros cessantes relacionados ao sistema Catolé-Cardoso, responsável pelo abastecimento de parte de Maceió.

O acordo estabeleceu que os recursos pagos pela Braskem seriam destinados a diferentes finalidades, incluindo R$ 84,9 milhões para implementação e operacionalização de uma solução de abastecimento, R$ 1,18 milhão para o descomissionamento do aqueduto, R$ 21,47 milhões para imóveis, equipamentos, tubulações e a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cardoso, além de R$ 1,32 milhão referente a lucros cessantes.

Um dos pontos que chama atenção é a existência de uma cláusula de confidencialidade. Conforme a publicação, a Casal concordou em manter em sigilo informações relacionadas aos prazos, condições, direitos, obrigações e negociações do acordo, inclusive a própria existência da transação e seus termos durante determinado período.

A negociação também envolveu a contratação de um escritório de advocacia de Brasília. De acordo com a reportagem, o contrato previa R$ 900 mil de pró-labore, além de 10% do valor do acordo, o que poderia representar cerca de R$ 11,7 milhões em honorários.

Os pagamentos dos R$ 108.904.627,03 previstos no acordo teriam sido registrados em duas datas: 19 de novembro de 2024 e 9 de janeiro de 2025.

A reportagem questiona ainda a transparência sobre a aplicação dos recursos e o andamento da chamada “Solução Adotada”, prevista no acordo para substituir o sistema de abastecimento afetado.

Não há, na reportagem consultada, indicação de que Paulo Dantas tenha assinado pessoalmente o acordo. O episódio ocorreu, contudo, durante sua gestão à frente do Governo de Alagoas.