Assembleia de Alagoas recebe mais R$ 25 milhões e chega a R$ 100,5 milhões em créditos extras

O Governo de Alagoas autorizou mais R$ 25 milhões em crédito suplementar para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Com a nova medida, o volume de recursos extras destinados ao Legislativo estadual chegou a R$ 100,5 milhões em aproximadamente três semanas.

A nova suplementação consta no Decreto nº 111.507, assinado pelo governador Paulo Dantas em 14 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).

Do valor mais recente, R$ 20 milhões foram destinados à rubrica de “gestão de pessoas”, enquanto outros R$ 5 milhões foram direcionados à manutenção das atividades do Legislativo.

O decreto, porém, não detalha quais despesas específicas serão cobertas pelos recursos destinados à gestão de pessoas, não sendo possível afirmar, apenas com base no documento, se o dinheiro será utilizado para salários, encargos, gratificações, pagamentos retroativos ou outras despesas relacionadas aos servidores.

Quatro créditos em três semanas

Desde 25 de agosto, quatro decretos autorizaram reforços orçamentários para a Assembleia Legislativa:

• 25 de agosto: R$ 25,5 milhões;
• Início de setembro: R$ 25 milhões;
• 8 de setembro: R$ 25 milhões;
• 14 de setembro: R$ 25 milhões.

Ao todo, os créditos suplementares somam R$ 100,5 milhões. Desse montante, R$ 86 milhões foram destinados à gestão de pessoas e R$ 14,5 milhões à manutenção das atividades da Assembleia.

Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, mecanismo previsto na legislação orçamentária para abertura de créditos suplementares quando a arrecadação apresenta tendência de superar a previsão inicial.

A autorização dos créditos, contudo, não significa necessariamente que todo o valor já tenha sido transferido ou gasto pela Assembleia. Os documentos também não detalham quantos servidores poderão ser alcançados pelos recursos ou quais despesas específicas serão realizadas.